Política de privacidade
1. Responsável pelo tratamento
FRAGFUEL, LDA NIPC 518326411 Sede: Praça da Nossa Sra. da Conceição, Lote 4, Loja 1, 5000-436 Vila Real, Portugal Email: geral@fragfuel.pt Telefone: +351 965 835 359 (chamada para a rede móvel nacional)
A FragFuel é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através de fragfuel.pt, das suas lojas físicas e dos seus canais de contacto.
Não foi designado Encarregado de Proteção de Dados, por não se verificarem os pressupostos do artigo 37.º do RGPD. Para qualquer questão relativa a dados pessoais, o titular pode contactar-nos através de geral@fragfuel.pt.
2. Âmbito
A presente Política descreve como recolhemos, utilizamos, conservamos e partilhamos dados pessoais, e quais os direitos que assistem aos titulares, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
A FragFuel não vende dados pessoais.
3. Dados que recolhemos
Diretamente do titular:
- Dados de identificação e contacto: nome, email, telefone, morada de entrega e de faturação, número de identificação fiscal.
- Dados de conta: credenciais de acesso, histórico de encomendas, listas de desejos, saldo do programa de fidelização.
- Dados de encomenda: produtos adquiridos, valores, método de pagamento, confirmação de pagamento.
- Dados de comunicação: conteúdo das mensagens trocadas por email, WhatsApp, redes sociais ou formulários do website.
- Avaliações e conteúdos submetidos.
Não recolhemos dados relativos ao número completo do cartão de pagamento. Esses dados são tratados diretamente pelos prestadores de serviços de pagamento.
Automaticamente, através da utilização do website:
- Endereço IP, identificadores de dispositivo e de navegador, sistema operativo.
- Páginas visitadas, produtos consultados, ações no carrinho, origem do acesso.
- Dados recolhidos por cookies e tecnologias equivalentes, nos termos do ponto 7.
De terceiros:
- Prestadores de serviços de pagamento, quanto à confirmação e ao estado dos pagamentos.
- Transportadoras, quanto ao estado das entregas.
- Plataformas de publicidade e redes sociais, quando o titular interage com os nossos anúncios ou conteúdos, nos termos das respetivas políticas.
4. Finalidades e fundamentos de licitude
| Finalidade | Dados | Fundamento |
|---|---|---|
| Processar encomendas, expedir, gerir devoluções e prestar apoio ao cliente | Identificação, contacto, encomenda, comunicação | Execução do contrato, art. 6.º, n.º 1, al. b) |
| Emitir faturas e cumprir obrigações fiscais e contabilísticas | Identificação, NIF, encomenda | Obrigação jurídica, art. 6.º, n.º 1, al. c) |
| Gerir a conta de cliente e o programa de fidelização | Conta, encomenda | Execução do contrato, art. 6.º, n.º 1, al. b) |
| Enviar comunicações comerciais a clientes sobre produtos semelhantes | Contacto, histórico de compra | Interesse legítimo, art. 6.º, n.º 1, al. f), conjugado com o artigo 13.º-A da Lei n.º 41/2004, com direito de oposição em cada comunicação |
| Enviar comunicações comerciais a quem não é cliente | Contacto | Consentimento, art. 6.º, n.º 1, al. a) |
| Publicidade personalizada em plataformas de terceiros e medição de campanhas | Dados de utilização, identificadores | Consentimento, recolhido através do banner de cookies |
| Analisar a utilização do website e melhorar os serviços | Dados de utilização | Consentimento para cookies analíticos |
| Prevenir fraude e garantir a segurança das transações e do website | Encomenda, dados de utilização | Interesse legítimo, art. 6.º, n.º 1, al. f) |
| Publicar avaliações de produtos | Nome ou pseudónimo, conteúdo | Execução do contrato e interesse legítimo |
| Exercer ou defender direitos em processos administrativos ou judiciais | Todos os aplicáveis | Interesse legítimo, art. 6.º, n.º 1, al. f) |
O fornecimento dos dados assinalados como necessários à execução do contrato é condição para a realização da encomenda. A recusa impede a conclusão da compra. O fornecimento de dados para finalidades de marketing é facultativo e a sua recusa não tem qualquer consequência na relação contratual.
5. Prazos de conservação
| Categoria | Prazo |
|---|---|
| Dados de faturação e documentos contabilísticos | 10 anos, por imposição fiscal |
| Dados de encomenda e apoio ao cliente | 3 anos após a entrega, correspondentes ao prazo da garantia legal de conformidade, prorrogáveis até ao termo dos prazos de prescrição em caso de litígio |
| Conta de cliente | Enquanto a conta se mantiver ativa, e até 3 anos após a última interação |
| Dados para comunicações comerciais | Até à retirada do consentimento ou ao exercício do direito de oposição, e, na ausência de interação, até 2 anos após o último contacto |
| Cookies e dados de utilização | Conforme o prazo de cada cookie, indicado no painel de preferências |
| Imagens de videovigilância nas lojas | 30 dias, nos termos da Lei n.º 34/2013 |
| Comunicações não associadas a encomenda | 1 ano |
Findos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.
6. Destinatários
Partilhamos dados pessoais, na estrita medida do necessário, com as seguintes categorias de destinatários:
- Plataforma de comércio eletrónico: Shopify, que aloja a loja online e processa as encomendas.
- Prestadores de serviços de pagamento: para processamento e validação dos pagamentos.
- Transportadoras: DPD, CTT, Batch, SEUR e GLS, que recebem os dados necessários à entrega.
- Plataformas de marketing e publicidade: para envio de comunicações comerciais e apresentação de anúncios.
- Plataforma de avaliações: para recolha e publicação de avaliações de produtos.
- Software de faturação e contabilidade: e o contabilista certificado da empresa.
- Autoridades públicas: quando exista obrigação legal de comunicação.
- Consultores jurídicos: em caso de litígio.
Estes prestadores atuam como subcontratantes, ao abrigo de contratos que os vinculam a tratar os dados apenas segundo as nossas instruções e a garantir medidas de segurança adequadas.
7. Cookies
Utilizamos cookies e tecnologias equivalentes.
Os cookies estritamente necessários ao funcionamento do website, nomeadamente os que mantêm a sessão e o carrinho, não carecem de consentimento. Todos os restantes, incluindo os analíticos, de publicidade e de personalização, só são instalados após consentimento expresso.
O consentimento é recolhido através do banner apresentado na primeira visita, onde é possível aceitar, recusar ou configurar cada categoria. A recusa é tão simples quanto a aceitação, e não afeta o acesso ao website nem a possibilidade de comprar.
O consentimento pode ser alterado ou retirado a qualquer momento através do painel de preferências de cookies, acessível de forma permanente no website.
A lista dos cookies utilizados, respetiva finalidade, titular e prazo de conservação está disponível nesse painel.
8. Transferências internacionais
Alguns dos nossos prestadores estão sediados fora do Espaço Económico Europeu ou tratam dados em servidores localizados em países terceiros.
Nesses casos, a transferência assenta numa decisão de adequação da Comissão Europeia ou, na sua ausência, em Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, complementadas por medidas técnicas e organizativas adicionais sempre que necessário.
O titular pode solicitar informação sobre as garantias aplicáveis a uma transferência concreta através de geral@fragfuel.pt.
9. Decisões automatizadas e definição de perfis
Não são tomadas decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o titular.
São efetuados tratamentos de segmentação para fins de marketing, nomeadamente agrupamento de clientes por histórico de compra ou interesses, com o objetivo de apresentar comunicações mais relevantes. O titular pode opor-se a estes tratamentos a qualquer momento.
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação, nomeadamente cifragem das comunicações, controlo de acessos, autenticação reforçada nas contas administrativas e políticas internas de tratamento.
Em caso de violação de dados pessoais suscetível de originar risco elevado, o titular é notificado nos termos do artigo 34.º do RGPD.
11. Direitos dos titulares
O titular dos dados tem direito a:
- Acesso: obter confirmação sobre o tratamento e uma cópia dos dados.
- Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos.
- Apagamento: solicitar a eliminação dos dados, quando não subsista fundamento para o tratamento.
- Limitação: restringir o tratamento em determinadas circunstâncias.
- Portabilidade: receber os dados em formato estruturado e de uso corrente, ou solicitar a sua transmissão a outro responsável.
- Oposição: opor-se a tratamentos baseados em interesse legítimo, incluindo, em qualquer momento e sem necessidade de justificação, ao tratamento para fins de marketing direto.
- Retirada do consentimento: a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado até então.
Os pedidos podem ser dirigidos a geral@fragfuel.pt e são respondidos no prazo de um mês, prorrogável por dois meses em casos complexos, com informação ao titular.
Poderá ser solicitada informação adicional para confirmar a identidade do requerente, sempre que existam dúvidas fundadas.
O cancelamento da subscrição de comunicações comerciais pode ser feito diretamente através da hiperligação constante de cada mensagem.
12. Reclamações
Sem prejuízo de nos poder contactar diretamente, o titular tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo:
CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa geral@cnpd.pt | www.cnpd.pt
13. Menores
Os nossos serviços não se dirigem a crianças e não recolhemos intencionalmente dados de menores de 13 anos sem autorização dos representantes legais, nos termos do artigo 16.º da Lei n.º 58/2019.
Caso tenhamos conhecimento de que recolhemos dados nessas condições, procedemos à sua eliminação. Os representantes legais podem contactar-nos para o efeito.
14. Websites de terceiros
O website pode conter hiperligações para plataformas de terceiros, que se regem pelas suas próprias políticas de privacidade. A FragFuel não é responsável pelo tratamento de dados efetuado por essas entidades.
15. Alterações
A presente Política pode ser atualizada por razões operacionais, legais ou regulamentares. A versão em vigor é sempre a publicada no website, com indicação da data da última atualização.
Alterações substanciais são comunicadas por meio adequado, nomeadamente por email aos titulares de conta.
