Aviso legal
1. Identificação do prestador de serviços
Em cumprimento do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, relativo ao comércio eletrónico, e do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, identifica-se o titular do presente website:
Denominação: FRAGFUEL, LDA NIPC: 518326411 Sede: Praça da Nossa Sra. da Conceição, Lote 4, Loja 1, 5000-436 Vila Real, Portugal Email: geral@fragfuel.pt Telefone: +351 965 835 359 (chamada para a rede móvel nacional) Website: fragfuel.pt
FragFuel é a marca comercial explorada pela sociedade acima identificada.
2. Objeto
O presente Aviso Legal estabelece as condições de acesso e utilização do website fragfuel.pt e complementa os Termos e Condições, a Política de Envios, a Política de Devoluções e Reembolsos e a Política de Privacidade.
3. Conteúdos e informação do website
A FragFuel envida os melhores esforços para assegurar que a informação disponibilizada no website é exata, completa e atualizada.
As imagens dos produtos têm carácter ilustrativo. Em produtos importados podem existir variações de embalagem, design, idioma, origem ou rotulagem decorrentes de alterações do fabricante, sem que tal afete as características essenciais do produto nem constitua falta de conformidade.
Em caso de erro ou desatualização de informação relevante para a decisão de compra, nomeadamente quanto a preço, disponibilidade ou características do produto, aplica-se o disposto nos Termos e Condições, mantendo-se integralmente os direitos que a lei confere ao consumidor.
A informação constante de artigos, publicações e conteúdos informativos do website tem natureza meramente informativa e não substitui aconselhamento profissional, nomeadamente médico ou nutricional.
4. Disponibilidade do website
A FragFuel procura assegurar o funcionamento contínuo do website, podendo suspender temporariamente o acesso para manutenção, atualização ou por motivos de segurança.
A FragFuel não garante a inexistência de interrupções, erros ou falhas causados por circunstâncias alheias ao seu controlo, nomeadamente falhas de rede, de alojamento ou de serviços de terceiros.
Esta limitação não afeta as obrigações da FragFuel relativas a encomendas já confirmadas nem os direitos do consumidor previstos na lei.
5. Hiperligações para sites de terceiros
O website pode conter hiperligações para sites geridos por terceiros, disponibilizadas por conveniência do utilizador.
A FragFuel não controla nem é responsável pelo conteúdo, segurança, disponibilidade ou políticas desses sites, recomendando a consulta dos respetivos termos antes da sua utilização.
A existência dessas hiperligações não implica qualquer associação, patrocínio ou aprovação por parte da FragFuel.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do website, incluindo textos, fotografias, ilustrações, vídeos, logótipos, marcas, código-fonte e design, é propriedade da FragFuel ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e encontra-se protegido pela legislação de direitos de autor e propriedade industrial.
É proibida a reprodução, distribuição, transformação, comunicação pública ou qualquer outra forma de exploração, total ou parcial, sem autorização prévia e escrita.
As marcas dos produtos comercializados pertencem aos respetivos titulares e são utilizadas exclusivamente para identificação dos produtos revendidos, ao abrigo do princípio do esgotamento do direito de marca.
Para pedidos de utilização de conteúdos ou comunicação de eventuais infrações, contactar geral@fragfuel.pt.
7. Utilização permitida
O utilizador compromete-se a não utilizar o website para fins ilícitos, a não introduzir conteúdos ou dispositivos suscetíveis de danificar os sistemas, e a não recolher dados de forma automatizada sem autorização, nomeadamente através de scraping.
8. Limites desta exclusão de responsabilidade
Nenhuma disposição do presente Aviso Legal exclui ou limita a responsabilidade da FragFuel por dolo ou negligência grave, por danos causados à vida ou à integridade física das pessoas, nem qualquer responsabilidade que a lei não permita excluir ou limitar, designadamente a decorrente do regime da garantia legal de conformidade e do regime da responsabilidade do produtor por produtos defeituosos.
9. Livro de Reclamações e resolução de litígios
O cliente pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt.
As entidades de resolução alternativa de litígios de consumo competentes estão identificadas nos Termos e Condições.
10. Lei aplicável
O presente Aviso Legal rege-se pela lei portuguesa.
11. Alterações
A FragFuel pode alterar o presente Aviso Legal a qualquer momento, produzindo as alterações efeitos a partir da respetiva publicação no website.
