Regulamento do Giveaway Black Month FragFuel

Campanha promocional da FRAGFUEL LDA, válida de 1 a 30 de novembro de 2026.

1. Entidade promotora

1.1. O concurso é promovido pela FRAGFUEL LDA, pessoa coletiva n.º 518326411, com sede na Praça da Nossa Sra. da Conceição, Lote 4, Loja 1, 5000-436 Vila Real, adiante "FragFuel" ou "Promotora".

1.2. Contacto para questões sobre o concurso: geral@fragfuel.pt.

2. Período

2.1. O período de participação decorre entre as 00h00 de 1 de novembro de 2026 e as 23h59 de 30 de novembro de 2026 (hora de Portugal continental).

2.2. O sorteio realiza-se a 4 de dezembro de 2026, às 15h00.

3. Quem pode participar

3.1. Pode participar qualquer pessoa singular, maior de 18 anos à data da encomenda, que cumpra as condições da cláusula 4.

3.2. Não podem participar os sócios, gerentes e trabalhadores da FRAGFUEL LDA e da DOÇURÀCHUVA LDA, nem os respetivos cônjuges, unidos de facto e familiares em 1.º grau.

4. Como participar

4.1. Cada encomenda feita na loja online fragfuel.pt durante o período do concurso, com valor de produtos igual ou superior a 30,00 euros, dá direito a uma participação.

4.2. Para o valor de 30,00 euros conta o total dos produtos com IVA incluído, depois de aplicados descontos, vales e créditos. Não contam portes de envio, depósitos do sistema de depósito e reembolso, nem outras taxas.

4.3. Cada encomenda vale uma única participação, independentemente do seu valor. Um cliente com várias encomendas válidas tem uma participação por cada uma.

4.4. Só contam encomendas pagas e que não tenham sido canceladas, reembolsadas na totalidade ou devolvidas até à data do sorteio.

4.5. Não participam compras feitas nas lojas físicas FragFuel, no TikTok Shop ou em qualquer outro canal que não a loja online fragfuel.pt.

4.6. A participação é automática. Cada participação é identificada pelo número da encomenda.

5. Prémios

5.1. São atribuídos três prémios: 1.º prémio, iPhone 17 Pro Max Apple, ecrã de 6,9 polegadas, 256 GB, cor azul escuro (PVP 1.499,00 €); 2.º prémio, Nintendo Switch 2, The Legend of Zelda 40th Anniversary Edition (PVP 529,99 €); 3.º prémio, Mystery Box Exclusiva Black Month FragFuel (PVP 30,00 €). O valor total dos prémios é de 2.058,99 €.

5.2. Os prémios não são convertíveis em dinheiro nem podem ser trocados por outros produtos.

5.3. As imagens dos prémios usadas na comunicação são meramente ilustrativas.

5.4. Cada pessoa só pode ganhar um prémio, mesmo que tenha várias participações sorteadas.

6. Sorteio

6.1. O sorteio realiza-se através de uma plataforma online de sorteio aleatório, entre todas as participações válidas, e é transmitido em direto nas redes sociais da FragFuel.

6.2. São sorteadas, por esta ordem, a participação vencedora do 1.º prémio, a do 2.º e a do 3.º. São ainda sorteados cinco suplentes, por ordem, para substituir vencedores que não cumpram este regulamento ou não reclamem o prémio.

6.3. A participação sorteada de uma pessoa que já tenha ganho um prémio é anulada e repete-se a extração.

6.4. Os números de encomenda vencedores e os suplentes são publicados em fragfuel.pt depois do sorteio.

7. Comunicação e entrega dos prémios

7.1. Os vencedores são contactados pelo email e pelo telefone indicados na encomenda, no prazo de 3 dias úteis após o sorteio.

7.2. O vencedor tem 10 dias seguidos, a contar do primeiro contacto, para responder e aceitar o prémio. Sem resposta neste prazo, o prémio passa ao suplente seguinte.

7.3. Para receber o prémio, o vencedor confirma a identidade e a idade com documento de identificação válido. O nome tem de corresponder ao da encomenda.

7.4. O prémio é levantado numa loja FragFuel (Vila Real ou Porto) ou enviado sem custos para morada em Portugal, no prazo de 30 dias após a aceitação.

8. Encargos fiscais

8.1. O Imposto do Selo devido pela atribuição dos prémios é liquidado e suportado pela Promotora. O vencedor recebe o prémio sem qualquer encargo.

9. Divulgação dos vencedores

9.1. Os vencedores são divulgados em fragfuel.pt e nas redes sociais da FragFuel pelo primeiro nome, inicial do apelido e localidade.

9.2. Fotografias, vídeos ou testemunhos dos vencedores só são publicados com o seu consentimento expresso.

10. Dados pessoais

10.1. A FRAGFUEL LDA é responsável pelo tratamento dos dados das encomendas usados neste concurso.

10.2. Os dados são usados apenas para gerir o concurso, contactar os vencedores, entregar os prémios e cumprir obrigações legais e fiscais. A base legal é a execução deste regulamento e o cumprimento de obrigações legais.

10.3. Os dados dos vencedores e suplentes são conservados pelo prazo exigido pelas obrigações legais e fiscais aplicáveis. Os restantes dados seguem a política de privacidade.

10.4. O titular pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação e oposição através de geral@fragfuel.pt, e apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

11. Disposições finais

11.1. São excluídas as participações obtidas por fraude, encomendas fictícias ou qualquer meio contrário a este regulamento.

11.2. Qualquer alteração a este regulamento é divulgada em fragfuel.pt antes de entrar em vigor.

11.3. A participação implica a aceitação integral deste regulamento.

11.4. Aplica-se a lei portuguesa.

Os termos da garantia da diferença de preço estão em Garantia da diferença de preço.